Juíza do Trabalho com mais de 65 anos tem reconhecido direito de nomeação ao TRT

Limite de idade para ingresso no tribunal de segundo grau se aplica apenas ao quinto constitucional

Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí

STJ aprova anteprojeto que cria novos cargos na área de TI na Justiça Federal

Objetivo é ampliar a celeridade e a segurança da prestação jurisdicional, especialmente em razão da implantação do processo judicial eletrônico

Mantida ação penal contra policial rodoviário federal preso na Operação Buritis

O acusado vai continuar respondendo ação penal por desvio e roubo de cargas, transporte de cargas e formação de quadrilha

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Prossegue a briga da União para barrar reajuste do SUS

Continuam chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos de suspensão de liminar movidos

Intervenção Federal no Rio de Janeiro à espera do decreto de Michel Temer

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Tribunal do Júri absolve policial militar acusado de participação em homicídio

Julgamento foi realizado no Fórum da Barra Funda.

Tribunal de Justiça mantém condenação de 28 anos de reclusão a acusado de latrocínio

Vítima tinha 78 anos de idade.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensão de reajuste de tarifas de transporte

Desembargador nega pedido da Fazenda Estadual sobre reajuste.

Tribunal de Justiça condena dono de cavalo a indenizar por coice do animal em criança

Mãe, representando a vítima, ajuizou ação contra o proprietário

Professor estrangeiro adquire direito de exercer cargo público

Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba, a transposição de seu emprego para cargo público federal

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

Constituição Federal completa 35 anos e OAB relembra os avanços trazidos pelo texto

Há 35 anos, a advocacia brasileira não é mais a mesma. A promulgação da Constituição Federal (CF

Lula presta depoimento sobre inquéritos que tramitam na Justiça Federal do Paraná

Oitiva ocorreu na manhã desta sexta-feira (5) na Polícia Federal, em Curitiba; ex-presidente ficou em silêncio.

Juiz do Distrito Federal reconhece que homem manteve duas uniões estáveis ao mesmo tempo

Para magistrado, a união anterior não impede o reconhecimento simultâneo da segunda relação, que foi devidamente comprovada no processo.

Justiça Federal é competente para julgar ação sobre transporte aéreo de pacientes

Contudo, União não pode figurar como ré no processo